Lula assume compromisso de investir em saneamento

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

ANA diz que irrigação reduz necessidade de desmatamento

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

TST suspende processos do INSS por 60 dias

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

À espera de benefício para 16 milhões de estudantes

Sobram defensores, inexistem críticos, dentro e fora do governo. Apesar da aparente unanimidade, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda segue em discussão no Executivo.

Cooperativa e motorista terão que pagar pensão vitalícia à passageira vítima de acidente

Os réus também terão que custear o tratamento médico e fisioterápico necessários à recuperação da vítima e terão que pagar indenização por danos morais e estéticos.

Devolução do empréstimo compulsório não dá direito de regresso da Eletrobras contra a União

A decisão é da Primeira Seção.

Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007

Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Lei nº 09.804, de 30 de Junho de 1999. (DOU 02.06.99)

Altera a redação do artigo 34 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Decreto nº 6.819, de 13 de Abril de 2009

Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.